Termos de uso | Pandora on-line

Termos de Uso (Relacionamento Contratual)

Por favor, leia estes termos com atenção antes de acessar, adquirir ou utilizar quaisquer de nossos produtos ou serviços.

Olá! Aqui você encontrará todas as regras para acesso e utilização da Plataforma Pandora Digital.

O Pandora Digital é uma plataforma de educação online, com programas específicos de educação complementar e suplementar (“Plataforma”). Estes Termos de Uso (“Termos”) regem seu uso no sítio eletrônico www.pandoraeducacional.com.br, na plataforma e seus serviços oferecidos (juntos, a “Plataforma”), exceto quando declaramos expressamente que outros termos (e não estes) se aplicam. A Plataforma é fornecida para você pela SOCIEDADE PIRACICABANA DE ENSINO LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ nº 15.135.168/0001-81, com sede na Rua São João, 154, CEP 13416-585, Piracicaba - SP (“Pandora Digital” ou “nós”).

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários de nossa Plataforma (“Aluno” ou “você”) e são aplicáveis para todos os produtos e serviços ofertados por nós e adquiridos pelo Aluno, no ato de escolha de seu plano ou aquisição de serviços no contexto de sua relação conosco.

Ao contratar nossos serviços, você declara ter lido e aceito os termos e condições abaixo descritas. Por isso, recomendamos que leia os termos abaixo atentamente, e se discordar de qualquer ponto entre em contato conosco antes de prosseguir.

1. Aceitação aos Termos de Uso:

1.1. O Pandora Digital é uma plataforma educacional, que auxilia você a se preparar para um dos maiores desafios da sua vida: a avaliação para ingresso em universidades. O objetivo dos Serviços prestados por nós é fornecer um conteúdo didático, tecnológico completo e eficaz.

1.2. Ao se cadastrar em nossa Plataforma, você concorda, expressa e voluntariamente, com os termos e condições abaixo descritos. Ao acessar e/ou usar os serviços do Pandora Digital, aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, monitorias online, correção de redação, serviço de troca de mensagens e demais serviços oferecidos em nossa Plataforma (“Serviços”), você concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.

1.3. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

1.4. Você está autorizado a utilizar os Serviços do Pandora Digital somente se vir a concordar com todas regras e condições estabelecidas nos Termos de Uso.

1.5. Você será notificado (por exemplo, por email ou em um aviso na Plataforma) no mínimo 30 dias antes de alterarmos estes Termos de Uso e terá a oportunidade de analisar tais alterações antes que entrem em vigor, salvo quando exigidas por lei. Uma vez que os Termos atualizados entrem em vigor, você estará vinculado a eles se continuar usando nossos Produtos.

1.5. Esperamos que você continue usando nossos Produtos, mas se não concordar com nossos Termos atualizados, você poderá entrar em contato conosco para esclarecer suas dúvidas ou excluir sua conta a qualquer momento.

2. Usuários:

2.1. Deveres do Usuário: Fornecemos estes serviços para você e para outras pessoas a fim de ajudar a promover nossa missão. Para isso, precisamos que você assuma os seguintes compromissos:

Usar o mesmo nome que usa em sua vida cotidiana;
Fornecer informações precisas e atualizadas sobre você;
Criar somente uma conta (sua própria) e usar para fins pessoais;
Não compartilhar sua senha, dar acesso à sua conta na Plataforma a terceiros ou transferir sua conta para outra pessoa (sem nossa permissão);
Não carregar vírus ou códigos maliciosos, nem fazer algo que possa desativar, sobrecarregar ou afetar o funcionamento adequado ou a aparência dos nossos Produtos;
Não acessar ou coletar dados de nossos Produtos usando meios automatizados (sem nossa permissão prévia) ou tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar.

2.2. Você não pode usar nossos Produtos para fazer ou compartilhar algo:

Que viole estes Termos e outros termos e políticas aplicáveis ao seu uso na Plataforma;
Que seja ilegal, enganoso, discriminatório ou fraudulento;
Que infrinja ou viole o direito de outras pessoas, incluindo direitos de propriedade intelectual.

Também poderemos remover ou restringir o acesso ao seu conteúdo, serviços ou informações se determinarmos que isso é razoavelmente necessário para evitar ou reduzir impactos jurídicos ou regulatórios adversos para a Pandora.

2.3. Obrigações do Usuário: você deverá nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar. O seu perfil de Usuário, postagens de comentários em blogs, uploads de fotos, troca de mensagens ou quaisquer porções da Plataforma são reservadas apenas a uso dos Usuários não devem ser usadas por você para atividades comerciais, vendas de bens e serviços, ou a promoção de empresas. Você será exclusivamente responsável pelas informações que você postar nas áreas publicamente acessíveis da Plataforma, independentemente de sua intenção ou não de fazê-lo.

2.3. Senha e Segurança: Você concorda em nos notificar imediatamente em caso de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que o Pandora Digital não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.

3. Informações Públicas e Privadas:

3.1. “Informações do Usuário”: são definidas como qualquer informação postadas por você ou que você nos fornece (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nossa Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa Plataforma, ou e-mail. Você é o único responsável por suas informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo). Não temos qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens dos usuários em nossa Plataforma, decorrente de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. Não podemos nos comprometer ao controle de toda e qualquer postagem dos usuários.

3.2. “Informações Públicas”: seu nome, afiliação a companhias e localidade, bem como qualquer parte de Informações do Usuário que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em Áreas Públicas de nossa Plataforma, incluindo, mas não se limitando, às mensagens, arquivos e fotografias enviados por meio do serviço de troca de mensagens, ainda que no âmbito de conversas apenas entre duas pessoas.

3.3. “Informação Privada”: qualquer outra parte de Informações do Usuário que não sejam Informações Públicas será referida como Informação Privada.

3.4. “Áreas públicas”: são aquelas áreas de nossa Plataforma que são acessíveis para alguns ou todos os nossos Usuários.

3.5. Acessibilidade das Informações Públicas. As suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.

3.6. Restrições. Ao usar nossa Plataforma, você concorda que as Informações do Usuário: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas; (f) não devem conter vírus, cavalos de troia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; (g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores; (h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.

3.6.1. O usuário também se compromete a não: (a) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto se expressamente permitido pelo Pandora Digital; (b) descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços; (c) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (d) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (d) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

3.7. Privacidade: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços ou ao uso da Plataforma Pandora Digital estão sujeitas à nossa Política de Privacidade que pode ser encontrada em nosso sítio eletrônico www.pandoraeducacional.com.br.

3.8. Licença. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Pandora Digital outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível a terceiros. Nós, igualmente, não clamamos propriedade de Informações do Usuário nem das trocas de mensagens realizadas por você. Nós usaremos as suas Informações Pessoais Identificáveis apenas de acordo com estes Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade.

3.9. Restrições no Nosso Uso de Informações do Usuário. Exceto se especificado contrariamente em nossa Política de Privacidade, nós não venderemos, alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte de suas Informações Pessoais Identificáveis (como definidas em nossa Política de Privacidade, incluindo seu endereço de e-mail) para terceiros.

3.10. Consentimento de Divulgação. Você entende e concorda que o Pandora Digital pode divulgar Informações do Usuário se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa-fé que essa divulgação é razoável e necessária para: (a) cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nossa Plataforma; (b) reforçar os Termos de Uso; (c) replicar a respeito da infração do direito de terceiros por Informações do Usuário; (d) proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal do Pandora Digital, seus empregados, usuários e público.

4. Condições gerais de uso dos Serviços:

4.1. Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar em nossa Plataforma, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial. O Pandora Digital reserva-se o direito de bloquear o acesso do Usuário a nossa Plataforma se constatar alguma irregularidade quanto ao seu uso, nos termos da cláusula 12 abaixo.

4.2. Você concorda que os Serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços. Você não tem direitos de cópia, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços de propriedade do Pandora Digital.

4.3. Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos.

4.4. Os Serviços permitem que os Usuários tenham acesso à Plataforma e, conforme estrutura do curso em que estiverem matriculados, troquem mensagens com outros Usuários, individualmente ou em grupos, obtenham instruções ao vivo e/ou gravadas, tutorial e serviços de aprendizagem nas salas de aula on-line. Os programas podem incluir aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, monitorias online, e demais Serviços oferecidos em nossa Plataforma, dependendo da natureza e conteúdo do curso.

4.5. O Pandora Digital poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento.

4.5.1. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações nos Serviços entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Plataforma, não havendo necessidade de aceite prévio pelo Usuário. Na hipótese de redução substancial dos Serviços prestados, o Usuário que tiver contratado os serviços em razão dos Serviços que deixarem de ser prestados poderá, no prazo de 7 dias, cancelar o Plano sem qualquer multa.

4.5.2. A utilização contínua do Aplicativo ou dos Serviços após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário.

4.6. Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador, telefone celular, smartphone e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços. Caso altere ou desative seu número de telefone celular, você deverá atualizar as informações de sua conta no Pandora Digital dentro de 48 horas para garantir que suas mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquirir seu número antigo. Você consente e fornece todos os direitos necessários para permitir que os usuários sincronizem seus dispositivos com quaisquer informações (inclusive através de um aplicativo) visíveis para eles no Pandora Digital.

4.7. Não obstante outras disposições contidas nestes Termos de Uso, os Serviços estão disponíveis para seu uso por um período que começa a partir do registro de seus dados junto com o pagamento correspondente ao plano escolhido, incluindo as suas renovações.

4.8. Você não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços. Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços Pandora Digital.

5. Pagamento, Cancelamento e Reembolso:

5.1. Para todos os planos, a assinatura é feita pelo período integral do plano (seja ele por hora, mensal, trimestral, semestral, anual ou por múltiplos anos), ainda que o pagamento seja parcelado, e o Serviço será considerado como efetivo e integralmente prestado no momento em que o Pandora Digital valida uma senha de acesso ao site. O início do prazo da assinatura independe do efetivo acesso da plataforma por você, pois todo o conteúdo estará disponível desde o momento em que você virar um Usuário.

5.2. Você concorda em efetuar o pagamento pelo Plano de Serviços contratado que não seja disponibilizado de forma gratuita pelo Pandora Digital, a fim de ter acesso aos serviços pagos do Pandora Digital, conforme descritos em nosso site ou aplicativo. Os novos Usuários deverão efetuar o pagamento através dos canais de pagamento disponibilizado pelo Pandora Digital por meios eletrônicos.

5.3. Você deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de cadastro. Você não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Você não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre seus pais ou responsáveis.

5.4. Transações bancárias e através de cartão de crédito. Durante sua inscrição, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser necessárias. Como Usuário, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços. Para algumas formas de pagamento, a instituição bancária indicada por você poderá cobrar taxas. A cobrança de impostos pode variar de acordo com a localidade e a forma de pagamento utilizada. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes. Na hipótese de contratação do plano anual com lançamento mensal das parcelas no cartão de crédito (plano anual com recorrência mensal), Você se compromete a manter disponibilidade de limite no cartão de crédito até o final do pagamento do plano contratado ou, em caso de vencimento ou cartão ou indisponibilidade de limite, indicar os dados de um novo cartão de crédito.

5.5. Direito de alterar os preços. O Pandora Digital reserva-se o direito de alterar os preços publicados nos diversos canais eletrônicos de divulgação, inclusive seu sítio eletrônico a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração de preço não se aplicará aos contratos em vigor, podendo ser aplicada às renovações do contrato mensal, que ocorrerão mediante concordância do Usuário.

5.6. O Pandora Digital poderá cobrar por serviços e atividades extras, assim consideradas aquelas não incluídas no plano contratado, mediante aceite prévio pelo Usuário.

5.7. Desistência e Política de reembolso: em até 7 (sete) dias após a compra ou renovação do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar o cancelamento. Em nenhuma hipótese será aceita a solicitação de devolução de valores investidos por desistência fora deste prazo. Neste caso, o reembolso será realizado pelo Pandora Digital através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 30 (trinta) dias após a solicitação. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá das políticas da sua administradora de cartão de crédito. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados descontando as custas operacionais do boleto, através de depósito em conta corrente do Usuário dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação com indicação dos dados bancários da conta a ser efetuado o depósito e somente serão efetuados na conta bancária em nome do cliente (nome impresso na Nota Fiscal de Serviço) que se cadastrou.

5.8. Renovação automática: Os Planos de Serviços mensais serão renovados automaticamente, ou seja, caso você opte por contratar um Plano de Serviços Mensal, o valor corresponde ao plano de serviços será debitado mensalmente em seu cartão de crédito. A renovação automática do Plano de Serviços mensal poderá ser interrompida a qualquer tempo pelo Usuário, observado, quando ao reembolso, o disposto no item anterior. Os demais planos – trimestrais, semestrais, anuais, dentre outros – poderão ser renovados automática e sucessivamente para o plano mensal correspondente, exceto se o usuário se manifestar de forma diversa.

5.9. Cancelamento: Para cancelar a renovação automática, o Usuário deve fazer uma solicitação através de e-mail endereçado ao financeiro@pandoragaia.com.br (Assunto: Cancelamento de renovação automática). O e-mail deverá informar o motivo do cancelamento, o e-mail de cadastro, nome do aluno e nome do responsável.

5.10. O pedido de cancelamento da renovação automática só será efetivado após finalizado o processo descrito acima.

5.11. Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.

6. Uso da Plataforma:

6.1. Responsabilidade e Controle. O Usuário é inteiramente responsável por Informações próprias que sejam objeto de upload, postagem, distribuição, envio através de mensagens, por e-mail ou de alguma outra forma tornadas disponíveis via nossa Plataforma. Nós não controlamos suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros Usuários ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de Informações do Usuário ou das Informações postadas por ou sobre outros Usuários, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros Usuários. O Usuário entende que usando nossa Plataforma, poderá ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde. Nós não temos nenhuma obrigação de monitorar, nem tomamos qualquer responsabilidade pelas informações do Usuário, pelas Informações Públicas ou informações a respeito de quaisquer assuntos ou postadas por outros Usuários. O Usuário concorda que sob nenhuma circunstância a Pandora Digital, seus diretores, sócios ou funcionários poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por ou sobre outros Usuários, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso ou divulgação das Informações do Usuário ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros Usuários que venham a ser postadas, enviadas através de mensagens ou por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações.

6.2. Não-Interferência com a Plataforma. Você concorda que não irá: (a) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar através de mensagens, por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; (b) interferir com ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes conectadas ao nosso website através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso website, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos; (c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura; (d) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nosso website (exceto as Informações do Usuário), ou criar trabalhos derivados do nosso website (exceto Informações do Usuário), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial do Pandora Digital ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pelo Pandora Digital ou pelo terceiro.

6.3. Práticas Gerais de Uso da Plataforma. Você declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. Você entende que poderão ocorrer erros de armazenamento ou apagamento de qualquer uma de Informações do Usuário em razão de falhas técnicas ou operacionais inerentes à tecnologia disponível para o armazenamento de informações. Você entende que nós nos reservamos o direito de suspender Usuários que estejam inativos por um período extenso. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso.

7. Condições para Suspensão ou Término dos Serviços:

7.1. Os seguintes tipos de ação são vedados no sítio eletrônico e na Plataforma Pandora Digital e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Usuário:

(a) Uso de nossa Plataforma para: (i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma; (ii) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe do Pandora Digital ou outros Usuários), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento; (iii) disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros; (iv) perseguir ou perturbar outrem; (v) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;(b) Postar quaisquer Informações Públicas ou outro material: (i) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio; (ii) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza; (iii) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (iv) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros; (v) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou (vi) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé; (c) Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe do Pandora Digital; (d) Violar - intencional ou não intencionalmente - os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

7.2. Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o upload, a postagem, distribuição, compartilhamento, envio de mensagens e/ou e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.

7.3. Sem se limitar ao disposto acima, o Pandora Digital tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável.

8. Comunicados da Equipe Pandora Digital:

8.1. Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços do Pandora Digital, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de Usuários unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.

9. Links:

9.1. Nós podemos providenciar, ou terceiros podem providenciar e publicar, links para outros websites ou recursos. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, você entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, e nós não endossamos e não nos responsabilizamos nem somos passíveis de ser responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso.

9.2. Você também entende e concorda que o Pandora Digital não será responsável nem poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos causadas ou alegadas de terem sido causadas ou relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível na Plataforma ou através do uso de qualquer um desses websites, recursos e/ou serviços.

10. Garantias e Responsabilidades:

10.1. Isenção de Garantias. Isenção de garantias. Você usa a nossa plataforma a seu próprio e exclusivo risco. Nossa plataforma é oferecida a você “como é” e “como está disponível”, sem garantias ou condições. Especificamente, nosso serviço pode não estar livre de interrupções ou erros. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo, mas não se limitando a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance de nossa plataforma. Nós nos isentamos ainda de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através de nossa plataforma. Isentarmo-nos de quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou anunciados em nossa plataforma ou recebidos através de links exibidos em nossa plataforma, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos em nossa plataforma. Além disso, nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida de você por nós, deve criar nenhum tipo de garantia.

10.2. Suposição de Risco. Você entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa Plataforma ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

10.3. Responsabilidade do Pandora Digital. Você concorda que o Pandora Digital não poderá ser responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado direta e imediatamente pela nossa Plataforma ou por ato de nossos funcionários, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que o Pandora Digital tenha sido alertado sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos Serviços ou de nossa Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).

11. Indenização:

11.1. Você concorda em defender, indenizar, proteger e eximir a Pandora Digital, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, Informações do Usuário, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar o Pandora Digital por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.

12. Rescisão:

12.1. Você concorda que nós podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar com o seu status de Usuário ou com a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa Plataforma ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro à nossa Plataforma, fundamentadamente, incluindo mas não se limitando a: (a) se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos de Uso ou dos documentos incorporados como referência; (b) se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça; (c) se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade civil a você, aos nossos usuários ou a nós.

12.2. O encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nesses Termos de Uso será precedido de aviso enviado ao e-mail cadastrado na Plataforma. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.

12.3. O Pandora Digital reserva-se o direito de rescindir o seu plano de Serviços e/ou o seu acesso aos Serviços por violação dos Termos de Uso. Nesse caso, você será reembolsado dos valores da mensalidade pertinentes ao Plano de Serviços escolhido, considerando a proporção entre o tempo contratado e o tempo efetivamente utilizado. Será considerado como tempo efetivamente utilizado todo o período entre o início do contrato e a data da rescisão. O reembolso será efetuado através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 30 (trinta) dias após a solicitação. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá das políticas da sua administradora de cartão de crédito. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Usuário dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação com indicação dos dados bancários da conta a ser efetuado o depósito.

13. Propriedade Intelectual:

13.1. Se você usar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual que detemos e disponibilizamos em nossos Produtos (por exemplo, imagens, desenhos, vídeos ou sons fornecidos por nós que você adiciona ao conteúdo que cria ou compartilha na Plataforma), nós manteremos todos os direitos sobre esse conteúdo (mas não sobre o conteúdo de sua propriedade). Você só pode usar nossos direitos autorais ou marcas comerciais (ou quaisquer marcas semelhantes) com nossa permissão prévia por escrito. Você deve obter nossa permissão por escrito (ou permissão sob uma licença de código aberto) para modificar, criar trabalhos derivados, descompilar ou de outra forma tentar extrair o código-fonte de nós.

13.4. Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.14. Proibição de Revenda:

14.1. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma Pandora Digital, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

15. Disposições Gerais:

15.1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso site eletrônico, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais para uso dos Produtos, Serviços e da Plataforma Pandora Digital.

15.2. As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.

15.3. Se qualquer parte destes Termos for considerada como não aplicável, a parte restante permanecerá em pleno vigor e efeito. Se falharmos em executar qualquer parte destes Termos, isso não será considerado como uma renúncia. Quaisquer alterações ou renúncias destes Termos devem ser feitas por escrito e assinadas por nós.15.4. Você não transferirá qualquer de seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos para qualquer outra pessoa sem nosso consentimento.

15.5. Estes Termos não conferem quaisquer direitos de terceiros beneficiários. Todos os nossos direitos e obrigações previstos nestes Termos são livremente transferíveis por nós em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou por força de lei ou outro fator.

15.6. Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.

15.7. Quando aplicável, as compras realizadas por aplicativos, serão aplicadas, em complemento às disposições do presente termo, as condições específicas praticadas pelas lojas de aplicativos (Apple Store e Google Play). Tais condições podem ser consultadas nos links abaixo e prevalecerão às disposições destes Termos de Uso em caso de conflito:

Google Play: https://support.google.com/googleplay/answer/2476088?hl=pt-BR

Apple Store: https://support.apple.com/pt-br/HT202039

15.8. Em se tratando de compras realizadas presencialmente em lojas varejistas parceiras do Pandora Digital (venda presencial assistida, por promotor ou via cartão pré-pago), serão aplicadas, em complemento às disposições destes Termos de Uso, as condições específicas praticadas por cada veículo de venda e dispostas nos documentos emitidos no ato da compra (boleto, termos ou a própria embalagem do cartão pré-pago). Em caso de conflito, as condições específicas prevalecerão às disposições dos presentes Termos de Uso.

15.9. A qualidade das transmissões ao vivo e da imagem do conteúdo do Pandora Digital pode variar de máquina para máquina e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo a localização do aluno, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet.

15.10. O Usuário entende que os Cursos do Pandora Digital requerem condições técnicas mínimas nas máquinas onde se pretenda assistir às videoaulas. É de sua inteira responsabilidade providenciar equipamentos/máquinas que atendam tais condições, e o Pandora Digital não será responsável por qualquer dificuldade técnica ou queda de qualidade da imagem/transmissão relacionada ao não atendimento a tais condições técnicas. As condições técnicas mínimas são: (a) Conexão de internet: Conexão de banda larga de 5Mbps por dispositivo ou superior. O Usuário se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Consulte seu provedor de internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. O tempo necessário para começar a assistir ao conteúdo do Pandora Digital poderá variar segundo uma série de fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo selecionado e a compatibilidade das configurações da sua máquina. (b) Configurações de software:

- Sistema operacional: Windows 7, Mac OS X 10.7, Ubuntu 10, ou posterior

- Versão atualizada dos navegadores Google Chrome, Firefox, MS Edge ou Safari

- Processador 2.33 GHz ou superior

- Memória RAM 2Gb ou superior

- Memória gráfica 128 Mb (placa de vídeo) ou superior

15.11. Solução de Controvérsias. O Pandora Digital disponibiliza uma estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o seu uso dos Serviços.

Diante disso, você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pelo Pandora como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do seu uso dos Serviços.

Você também poderá buscar a solução de controvérsias por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.

15.12. Legislação Aplicável. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

15.13. Sempre apreciamos receber seu feedback e outras sugestões sobre nossos produtos e serviços. Mas esteja ciente de que podemos usá-los sem qualquer restrição ou obrigação de remunerar você, e não temos o dever de mantê-los sob confidencialidade.

15.14. Nós nos reservamos todos os direitos não concedidos expressamente a você.

15.15. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail gaia@pandoraeducacional.com.br.